Meia passagem mais uma vez...

Reescrevendo esse post, que perdemos na manutenção do Blogger.
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Se você está chegando ao blog hoje, sugiro que leia esse e esse post para entender a história do começo. Mas o fato é que hoje, como aluno de pós graduação, só tenho direito a 30 passes escolares, ainda que precise ir à universidade todos os dias. 


Entrei em contato com  SMTT e a Setransp que me responderam por meio de comentários aqui no blog e no twitter. Posto aqui as respostas:

O que está acontecendo é que tanto a Setransp e a SMTT de Aracaju ainda não compreenderam que alunos de pós graduação são alunos de ensino superior, como diz a  LDBEN - Lei das diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996), em seu capítulo IV, Art. 44:

"Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
(...)
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; "

A Lei que rege o passe escolar na cidade de Aracaju (Lei 1071/85), que pode ser baixada no site da prefeitura, diz, em seu Art 1º:


"Art. 1º - Fica concedida a Meia Passagem aos estudantes de todos os níveis de ensino, regularmente matriculados. 


§ 1º - O benefício de que trata o caput deste artigo, será concedido aos estudantes usuários dos transportes coletivos servidos por ônibus, neste Município. 
§ 2º - A Meia Passagem será concedida durante os períodos escolares, excetuando-se os domingos, feriados e dias santificados."


No site da Setransp, temos: 

Falando em palavras bem claras, para que a SMTT e a Setransp entendam: Alunos de pós graduação são alunos de Nível Superior, tendo portanto direito a 100 passes mensais. O acordo feito entre a Setransp e a SMTT (que segundo eles é um favor feito a alunos de pós graduação) não é superior à Lei Municipal (que diz que estudante de qualquer nível tem direito à meia passagem), nem à LDBEN (que diz que alunos de mestrado e doutorado são alunos de Nível Superior).

Portanto, Setransp e SMTT, revejam os acordos ilegais de vocês. Eu, assim como outros estudantes de mestrado/doutorado/especialização, tenho direito de pagar meia em todos os dias que vou para a universidade. Não apenas em 15 dias do mês, como vem acontecendo.

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Atualização do post com respostas recebidas do Diogo Crispin, coordenador de atendimento ao cliente da SMTT. 

Entrei em contato com Diogo, por sugestão do perfil @SMTT-AJU, pedindo que ele lesse este tópico e me desse alguma explicação sobre. Aqui está a resposta que obtive:

Então, Diogo, como lhe respondi no Twitter, não é a SMTT nem o Setransp quem deve decidir o que é justo. A lei diz que tenho direito a 100 passes escolares. 

Quando você diz que não seria justo o aluno de pós que vai à universidade uma vez ao mês receber 100 passes para usufruir em idas a outros lugares, te digo que não é justo que alunos de pós que vão à universidade todos os dias (e eu, por exemplo, sou um desses alunos) pague inteira metade do mês. E a lei garante a esses alunos o direito de pagar meia. 

Quando você diz que seria necessário um reajuste na tarifa por conta do direito aos alunos de pós receberem 100 passes ao mês, peço que você deixe de ser ingênuo. Você sabe quantos alunos de mestrado/doutorado Aracaju tem hoje? Desses alunos, você sabe quantos deles andam de transporte público? É muito pouco aluno para interferir no lucro exorbitante dos empresários do setor. Lucro esse, conseguido em cima da humilhação, estresse e sofrimento da grande maioria da população de Aracaju que precisa andar de ônibus, nas péssimas condições que as empresas oferecem.  E que vocês, da SMTT, permitem - ainda que sabendo dos riscos que tais passageiros correm, como você pode ver aqui. 

Se você não anda de ônibus, creia que esta é uma situação rotineira na vida de todos os passageiros em Aracaju. Eu mesmo já fui diversas vezes à universidade encostada na porta, junto com outras 7 ou 8 pessoas que dividiam os batentes do ônibus comigo.

Só deixando claro, já denunciei a situação ao Ministério Público, enviando também cópias das leis que garantem que alunos de pós graduação são alunos de nível superior, devendo portanto, ter direito a 100 passes escolares por mês.